Projeto de Decreto Legislativo nº 108 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1996
Número
108
Data de Apresentação
02/10/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 108/96 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO, NA PRÓXIMA LEGISLATURA.
Indexação
Observação