Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
304
Data de Apresentação
27/11/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 054/1997 - CM 304/97 - ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 159992, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992.
Indexação
Observação