Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
170
Data de Apresentação
31/07/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 037/1997 - CM 170/97 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER NA FORMA DE DIREITO REAL DE USO, NÃO REMUNERADO, O IMÓVEL QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação