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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 1999

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1999

Número

55

Data de Apresentação

18/03/1999

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto.55.darci.ok.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CM 055/1999 - TORNA OBRIGATÓRIA, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, A INSTALAÇÃO DE PORTAS E A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS PARA O ACESSO E USO POR IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS. AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN

    Indexação

    Observação

    OpenAPI