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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 1999

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1999

Número

5

Data de Apresentação

07/01/1999

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PM 005/1999 - CM 005/99 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS EXCEPCIONAIS RESIDENTES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI