Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
135
Data de Apresentação
30/04/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 034/2001 - CM 135/01 - REVOGA A LEI Nº 2.059, DE 15 DE MAIO DE 1998, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 104 DA LEI Nº 1.599/92, E REVOGA A LEI Nº 2.114, DE 15 DE JANEIRO DE 1999, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 116 DA LEI Nº 1.599/92, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação