Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
91
Data de Apresentação
05/04/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 024/2001 - CM 091/01 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.231, DE 05 DE JANEIRO DE 2001.
Indexação
Observação