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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2001

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2001

Número

309

Data de Apresentação

20/12/2001

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto.309.diomar.ok.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CM 309/01 - ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A LIBERAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DO PLANTIO, DA COMERCIALIZAÇÃO, DO TRANSPORTE, DO ARMAZENAMENTO, DO PROCESSAMENTO, E DO CONSUMO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS QUE CONTENHAM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS. AUTOR: VER. PEDRO FLORES

    Indexação

    Observação

    OpenAPI