Requerimento nº 126 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2003
Número
126
Data de Apresentação
26/06/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 126/03 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO COMANDO DO PELOTÃO DA BRIGADA MILITAR, NESTE MUNICÍPIO, COM O INTUITO DE PRESTAR OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS; QUAIS OS CRITÉRIOS PELA CORPORAÇÃO QUANTO À NECESSIDADE DE ABORDAGEM OU NÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS NAS AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO; SE ESSES CRITÉRIOS TEM EMBASAMENTO LEGAL E, EM CASO POSITIVO, QUAL EMBASAMENTO. AUTOR: VER.
Indexação
Observação