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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 74 de 2003

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2003

Número

74

Data de Apresentação

03/04/2003

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CM 074/03 - INDICAM AO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO PARA REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM, NO MÍNIMO, 20% CONCEDENDO ASSIM O MESMO ÍNDICE FIXADO PARA O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL BEM COMO A PROPOSTA A SE ENVIADA PELO GOVERNO DO ESTADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, COM O MESMO PERCENTUAL DE 20%.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI