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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2003

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2003

Número

123

Data de Apresentação

26/06/2003

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto.123.mozar.ok.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CM 123/03 - ALTERA O § 1º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.418, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUTOR: VER. MOZAR HOFF

    Indexação

    Observação

    OpenAPI