Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
94
Data de Apresentação
08/05/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 031/2003 - CM 094/03 - PRORROGA POR MAIS 18 MESES O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI 2.336 DE 12 DE ABRIL DE 2002 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação