Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
93
Data de Apresentação
08/05/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 030/2003 - CM 093/03 - INCLUI PARÁGRAFO AO ART. 4º DA LEI 2.429 DE 31 DE JANEIRO DE 2003.
Indexação
Observação