Indicação nº 197 de 2004

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2004

Número

197

Data de Apresentação

16/12/2004

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CM 192/04 - INDICA AO EXECUTIVO UMA RIGOROSA FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA A FIM DE AVERIGUAR E, EM CASO DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, APLICAR AS MULTAS CABÍVEIS. AUTOR: VER. ERICO MEIRELLES

    Indexação

    Observação