Indicação nº 109 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2004
Número
109
Data de Apresentação
03/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 109/04 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO ESTUDO SOBRE AS POSSIBILIDADES E LEGALIDADE DE CONCEDER ISENÇÃO DE ITBI, AOS MORADORES DO BAIRRO QUILOMBO QUE DE FORMA ORGANIZADA, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BAIRROS ESTÃO A REGULARIZAÇÃO DE SEUS TERRENOS. AUTOR: VER. PEDRO FLORES
Indexação
Observação