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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 73 de 2004

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2004

Número

73

Data de Apresentação

15/04/2004

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CM 079/04 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA DETERMINADO AO FISCAL DE POSTURAS O CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE POSTURAS, COM UMA FISCALIZAÇÃO MAIS ENÉRGICA E PUNITIVA, SE NECESSÁRIO, PARA QUE SE ATENDA AOS ANSEIOS DE UMA GRANDE MAIORIA REIVINDICANTE. AUTOR: VER. VALDIR RAMOS

    Indexação

    Observação

    OpenAPI