Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
178
Data de Apresentação
11/11/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 178/04 - ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA E CUIDADOS ELEMENTARES PARA A CONDUÇÃO DE CÃES FEROZES NAS VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E LOCAIS DE LIVRE ACESSO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. AUTOR: VER. ERICO MEIRELLES
Indexação
Observação