Indicação nº 52 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2005
Número
52
Data de Apresentação
03/03/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 053/05 - INDICA AO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI LEGALIZANDO A CRIAÇÃO DO PONTO LIVRE DE TÁXI JÁ EXISTENTE JUNTO AO HOSPITAL SAGRAFA FAMÍLIA, BEM COMO FAZER A SINALIZAÇÃO ADEQUADA E FIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DO LOCAL COMO PONTO LIVRE, FIXANDO TAMBÉM O NÚMERO MÁXIMO DE TRÊS TÁXIS ESTACIONADOS NO LOCAL. INDICA, AINDA, QUE SEJA ALTERADO O ARTIGO 4º DA LEI 1.186, DE 04 DE NOVEMBRO 1986, DE MODO A PERMITIR QUE TODOS OS TAXISTAS COM PONTO PERMANENTE NESTE MUNICÍPIO POSSAM ESTACIONAR E RECOLHER PASSAGEIROS NOS PONTOS LIVRES, OBEDECENDO É CLARO O NÚMERO FIXO DE VEÍCULOS QUE PODEM FICAR ESTACIONADOS NOS LOCAIS. AUTOR: VER. CLÓVIS TEIXEIRA
Indexação
Observação