Indicação nº 112 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2005
Número
112
Data de Apresentação
07/04/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 112/05 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA EDITADA A LEI QUE CONCEDE REDUÇÃO NA COBRANÇA DA MULTA E DOS JUROS INCIDENTES SOBRE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM O MUNICÍPIO, INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA, COM A REDUÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) PARA PAGAMENTO À VISTA. AUTOR: VER. PAULO COELHO
Indexação
Observação