Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
71
Data de Apresentação
31/03/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 030/2005 - CM 071/05 - INCLUI DISPOSITIVO NA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, Nº 1.073 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1982.
Indexação
Observação