Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2005

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2005

Número

262

Data de Apresentação

20/12/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PM 090/2005 - CM 261/05 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA FISCAL COM O INSS.

    Indexação

    Observação