Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
60
Data de Apresentação
10/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 040/2008 - CM 060/08 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 2.916 DE 28 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação