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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 58 de 2009

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2009

Número

58

Data de Apresentação

02/03/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CM 058/09 - INDICA AO EXECUTIVO O ESTUDO DA VIABILIDADE DE AUMENTAR DE 04 (QUATRO) PARA 06 (SEIS) MESES O PRAZO DA LICENÇA MATERNIDADE PREVISTO NO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (LEI Nº 2.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001)
    AUTOR: VER. VALDIR RAIMUNDO RAMOS

    Indexação

    Observação

    OpenAPI