Logo Câmara Municipal de São Sebastião do Caí - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 12 de 2009

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2009

Número

12

Data de Apresentação

15/01/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CM 012/09 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA QUE AS ESTRADAS VICINAIS QUE SÃO UTILIZADAS POR 5 (CINCO) OU MAIS FAMÍLIAS E QUE AS USAM PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO, SEJAM RESTAURADAS SEM ÔNUS PARA O PEQUENO PRODUTOR.
    AUTOR: VILSON JOSÉ RECH

    Indexação

    Observação

    OpenAPI