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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 59 de 2010

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2010

Número

59

Data de Apresentação

05/04/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CM 059/10 - INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ESTENDIDO AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAP, REPASSE, EM ESPÉCIE, DO VALOR DO VALE REFEIÇÃO, CONCEDIDO POR LEI AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTÃO NA ATIVA. O REFERIDO REPASSE PODERÁ SER FEITO NA FORMA DE PARCELA AUTÔNOMA E POR TEMPO DETERMINADO.
    AUTOR: VER. PROF. ALCEU DE PAULA.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI