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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 141 de 2010

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2010

Número

141

Data de Apresentação

30/08/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CM 141/10 - INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA PROPORCIONADO UM TRATAMENTO DIFERENCIADO OU INCENTIVO FISCAL A MORADORES, MICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, LOCALIZADOS EM ZONA DE RISCO, QUE DESEJAREM INVESTIR EM SUAS PROPRIEDADES, OBJETIVANDO SOLUCIONAR OS SEUS PROBLEMAS COAS AS CHEIAS.
    AUTOR: VER. PROF. ALCEU DE PAULA.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI