Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
189
Data de Apresentação
30/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 131/2011 - CM 189/11 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E §1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.141, DE 19 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CARTA DE HABITA-SE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação