Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
184
Data de Apresentação
21/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 128/2011 - CM 184/11 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 4º NA LEI MUNICIPAL Nº 2.784, DE 28 DE JULHO DE 2006, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL DE CATEGORIA AUTOMÓVEL - TÁXI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação