PROJETO de Emenda à LEI ORGÂNICA nº 89 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO de Emenda à LEI ORGÂNICA
Ano
2018
Número
89
Data de Apresentação
04/06/2018
Número do Protocolo
92
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 089/18 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INCLUÍDO ATRAVÉS DA EMENDA Nº 06, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada