Indicação nº 41 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
41
Data de Apresentação
28/03/2018
Número do Protocolo
44
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 041/18 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRESENTE UM PL PARA ACRESCENTAR UM PARÁGRAFO NO ARTIGO 212, OU ARTIGO ESTENDENDO A LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORES EFETIVAS E CONTRATADAS, NOS CASOS DE NASCIMENTO PREMATURO, ONDE O FILHO PERMANECER EM UTI, EQUIVALENTE AOS DIAS QUE O FILHO PERMANECER INTERNADO, OU SEJA, O MARCO INICIAL DOS 180 DIAS DE LICENÇA SE DARÁ A PARTIR DA DATA DA ALTA DA INTERNAÇÃO.
Indexação
Observação