PROJETO de Emenda à LEI ORGÂNICA nº 36 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO de Emenda à LEI ORGÂNICA
Ano
2018
Número
36
Data de Apresentação
28/03/2018
Número do Protocolo
39
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 036/18 - INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 25A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada