Requerimento nº 111 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
111
Data de Apresentação
12/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 111/12 - PROPÕE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: DE QUE FORMA É FEITO O CÁLCULO E COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COBRADA DOS MUNICÍPES; SE EXISTE A POSSIBILIDADE DO EXECUTIVO ENVIAR À CAMARA DE VEREADORES UM PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA QUE SE ISENTE ALGUMAS LOCALIDADES E OU PESSOAS EM DETERMINADAS SITUAÇÕES, COMO: LOCAL DE INUNDAÇÃO POR CHEIAS, INEXISTÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CARÊNCIA, SITUAÇÃO FINANCEIRA, DESEMPREGO, ETC. AUTORIA: SÉRGIO PAULO PEREIRA
Indexação
Observação