Projeto de Resolução nº 167 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2015
Número
167
Data de Apresentação
10/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 167/15 - INCLUI INCISOS NO § 4°, ALTERA A REDAÇÃO DOS § 4° E § 5° DO ART. 5º, E ALTERA O ANEXO 02 DA RESOLUÇÃO N° 05/2005 DE 06 DE MAIO DE 2005.
Indexação
Observação