Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2026
Ementa: PM 055/2026 - CM 110/26          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E/OU ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - POR PRAZO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL.