Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Ementa: PM 020/2026 - CM 029/26          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E/OU ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.