Matéria: Requerimento nº 209 de 2025
Ementa: CM 209/25          REQUERIMENTO DE INICITIVA DA BANCADA DO PL, ALECXANDRO MAYER E ROQUE POMMER PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO, UNIDADE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO QUE A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO A RESPEITO DOS POÇOS ARTESIANOS DOS MUNÍCIPES, BEM COMO INFORME QUAL O EMBASAMENTO LEGAL PARA A REFERIDA FISCALIZAÇÃO E PARA EXIGÊNCIA DA LIGAÇÃO DE ÁGUA DA CORSAN. SOLICITA, AINDA, QUE INFORME O PROCEDIMENTO E PRAZOS PARA TAL LIGAÇÃO.