Matéria: Requerimento nº 88 de 2024
Ementa: CM 088/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. CESAR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENCAMINHADA AOS GABINETES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD, AO CONGRESSO NACIONAL, RODRIGO PACHECO, E AO GOVERNADOR, EDUARDO LEITE, A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO À SOLICITAÇÃO DE ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RS E DE SEUS MUNICÍPIOS COM A UNIÃO, PELO PERÍODO DE 36 MESES, A FIM DE PROPORCIONAR ALÍVIO EM SUAS FINANÇAS.