Matéria: Requerimento nº 156 de 2023
Ementa: CM 156/23          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. DILSON PIRES, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE BUSQUE INFORMAÇÕES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI Nº 5.700, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971, QUE OBRIGA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL UMA VEZ POR SEMANA NAS ESCOLAS.