Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2020
Ementa: PM 050/2020 - CM 098/20 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.116 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.