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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 4097 2018 18 de Dezembro de 2018 PM 068/2018 - CM 181/18 - DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4096 2018 18 de Dezembro de 2018 PM 066/2018 - CM 174/18 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4095 2018 4 de Dezembro de 2018 PM 065/2018 - CM 173/18 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.118 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE DIVERSOS IMÓVEIS SITUADOS NESTA CIDADE, LUGAR DENOMINADO "LOTEAMENTO POPULAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4094 2018 20 de Novembro de 2018 PM 064/2018 - CM 172/18 - DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4093 2018 20 de Novembro de 2018 PM 063/2018 - CM 171/18 - CRIA O PREMIO "TOQUE DE MESTRE" DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4092 2018 20 de Novembro de 2018 PM 062/2018 - CM 170/18 - DISPÕE SOBRE SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 5 2018 13 de Novembro de 2018 APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4091 2018 16 de Outubro de 2018 CM 154/18 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 12 E 25 DA LEI Nº 2.689, DE 29 DE JULHO DE 2005 - PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Lei Ordinária 4090 2018 9 de Outubro de 2018 CM 152/18 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.037, DE 13 DE MARÇO DE 2018 - REVISÃO GERAM ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
Lei Ordinária 4089 2018 9 de Outubro de 2018 PM 061/2018 - CM 153/18 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - SERVENTE - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. Norma sem alterações posteriores.