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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 4151 2019 6 de Agosto de 2019 PM 050/2019 - CM 120/19 ACRESCENTA REDAÇÃO NO ARTIGO 242 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.244 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4150 2019 6 de Agosto de 2019 PM 048/2019 - CM 118/19 APROVA A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4149 2019 6 de Agosto de 2019 PM 047/2019 - CM 117/19 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.519, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DENOMINA DE RUA OSVALDO LÖSCH A VIA PÚBLICA SITUADA NA RODOVIA RS-122, KM 8, NO BAIRRO CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4148 2019 30 de Julho de 2019 PM 046/2019 - CM 113/19 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4147 2019 23 de Julho de 2019 PM 045/2019 - CM 111/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS E ESCRITURAS PÚBLICAS PARA RECEBER EM DOAÇÃO DIVERSOS IMÓVEIS SITUADOS NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4146 2019 16 de Julho de 2019 PM 044/2019 - CM 110/19 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4145 2019 16 de Julho de 2019 PM 043/2019 - CM 107/19 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.232, DE 24 DE AGOSTO DE 2010, REGULA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo 4 2019 16 de Julho de 2019 CM 108/19 FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4144 2019 25 de Junho de 2019 PM 039/2019 - CM 102/19 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE LUIZ MÜLLER" PARA "ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR BENNO SEIDEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4143 2019 25 de Junho de 2019 PM 038/2019 - CM 101/19 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.805, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.