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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 4054 2018 24 de Abril de 2018 PM 026/2018 - CM 066/18 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - ODONTÓLOGO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4053 2018 17 de Abril de 2018 PM 025/2018 - CM 057/18 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.979 DE 13 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Lei Ordinária 4052 2018 17 de Abril de 2018 PM 024/2018 - CM 056/18 - ALTERA O ARTIGO 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.835 DE 09 DE MARÇO DE 2007, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4051 2018 17 de Abril de 2018 PM 022/2018 - CM 054/18 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ENFERMEIRO E A REMUNERÁ-LOS PROPORCIONALMENTE PELAS HORAS TRABALHADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À LEI ORGÂNICA 6 2018 17 de Abril de 2018 CM 036/18 - INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 25A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Lei Ordinária 4050 2018 10 de Abril de 2018 PM 021/2018 - CM 050/18 - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4049 2018 10 de Abril de 2018 PM 023/2018 - CM 055/18 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - OPERÁRIO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4048 2018 10 de Abril de 2018 PM 020/2018 - CM 049/18 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4047 2018 10 de Abril de 2018 PM 019/2018 - CM 048/18 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO, BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4046 2018 10 de Abril de 2018 PM 018/2018 - CM 047/18 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AUTOMÓVEL FIAT/PALIO PLACAS IQD-3455 À ASSOCIAÇÃO OBRA NOVA DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.