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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 4161 2019 10 de Setembro de 2019 PM 049/2019 - CM 119/19 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4160 2019 10 de Setembro de 2019 PM 058/2019 - CM 141/19 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.336, DE 03 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4159 2019 10 de Setembro de 2019 PM 057/2019 - CM 140/19 ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE "TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL" CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.987, DE 04 DE JULHO DE 2017.
Lei Ordinária 4158 2019 3 de Setembro de 2019 PM 056/2019 - CM 136/19 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4157 2019 27 de Agosto de 2019 PM 054/2019 - CM 133/19 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.479, DE 18 DE MAIO DE 2012, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4156 2019 27 de Agosto de 2019 PM 053/2019 - CM 132/19 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO CIVIL E AUXILIAR DE COMBATE AO FOGO, DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, DE ACORDO COM O ARTIGO 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4155 2019 20 de Agosto de 2019 CM 129/19 PROJETO DE LEI QUE DENOMINA DE "ESTRADA ERNANI MAX BENDER" A VIA PÚBLICA, SEM DENOMINAÇÃO, EXISTENTE NA LOCALIDADE DE CHAPADÃO ALTO, ENTRE A VRS 874 E A ESTRADA DO MONJOLO, NESTE MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4154 2019 20 de Agosto de 2019 PM 055/2019 - CM 134/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4153 2019 14 de Agosto de 2019 PM 052/2019 - CM 124/19 ALTERA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4152 2019 14 de Agosto de 2019 PM 051/2019 - CM 123/19 ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.066 DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.