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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 113 1951 8 de Novembro de 1951 REVOGA A LEI Nº 83, DE 16 DE AGOSTO DE 1950, QUE AUTORIZA ACORDO COM O D.A.E.R. PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O ARROIO FORROMECO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 112 1951 8 de Novembro de 1951 AUMENTA PARA CR$ 2.200,00 OS VENCIMENTOS DO CARGO DE FISCAL-LOTADOR DA PREFEITURA, E ABRE RESPECTIVO CRÉDITO SUPLEMENTAR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 111 1951 8 de Novembro de 1951 AUTORIZA DOAÇÃO A PESSOAS NECESSITADAS, DOS TERRENOS DA CONTINUAÇÃO DA RUA DR. JOÃO INÁCIO TEIXEIRA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 110 1951 8 de Novembro de 1951 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS A SEREM DOADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE PUERICULTURA NA SEDE DO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 109 1951 8 de Novembro de 1951 AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PRIVADO DO MUNICÍPIO, SITA À RUA 13 DE MAIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 108 1951 25 de Outubro de 1951 ISENTA ZENO FREIBERGER DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS SOBRE UM MOINHO DE TRIGO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 107 1951 25 de Outubro de 1951 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRAS AO SR. IVO JOSÉ DA SILVA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 106 1951 23 de Outubro de 1951 AUTORIZA ABERTURA DE RUAS E PRAÇAS NO LOGRADOURO PÚBLICO DE NOVA PETRÓPOLIS, E A ALIENAÇÃO DOS RESPECTIVOS TERRENOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 105 1951 22 de Outubro de 1951 TORNA FERIADO O DIA 1º DE NOVEMBRO DE 1951. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 104 1951 12 de Outubro de 1951 CRIA O CARGO DE CHEFE DO D.M.E.R., REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SOB CÓDIGOS 8.81.1 - A, E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS SOB CÓDIGOS 8.82.0 - A E B. Norma sem alterações posteriores.