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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 123 1952 9 de Janeiro de 1952 ORÇA E FIXA, RECEITA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1952. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 122 1952 9 de Janeiro de 1952 EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GRATIFICADA DO MESMO NOME, AUTORIZA A ABERTURA , EM ÉPOCA PRÓPRIA , DE CRÉDITO ESPECIAL E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 121 1952 9 de Janeiro de 1952 ALTERA EM SUA APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO, OS ARTIGOS 86 E 87, § 2º DOS ESTATUTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 120 1952 9 de Janeiro de 1952 REVIGORA A LEI Nº 83, DE 16 DE AGOSTO DE 1950, QUE AUTORIZA ACORDO COM A D.A.E.R. PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O ARROIO FORROMECO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 119 1952 9 de Janeiro de 1952 CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 15.000.00 AO SEMINÁRIO INDEPENDENTE "O MUNICÍPIO". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 118 1952 9 de Janeiro de 1952 EXTINGUE O CARGO DE SUBPREFEITO DO DISTRITO DA SEDE MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 117 1952 9 de Janeiro de 1952 CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS SOBRE IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO E DETERMINA A SUSPENSÃO DE AÇÕES EXECUTIVAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 116 1951 19 de Dezembro de 1951 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 12.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE TRÊS TERRENOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE PUERICULTURA NESTA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 115 1951 12 de Novembro de 1951 CANCELA DÍVIDA DO CONTRIBUINTE ADOLFO KAYSER. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 114 1951 12 de Novembro de 1951 CONCEDE À FIRMA UEBEL & CIA. LTDA. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE LICENÇA RELATIVO A 1948. Norma sem alterações posteriores.