Pesquisar Norma Jurídica


Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4604 normas.


Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 12 1948 12 de Janeiro de 1948 ALTERA AS TABELAS DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária ALFANUM 11B 1947 29 de Dezembro de 1947 CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS SOBRE IMPOSTOS ATRAZADOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária ALFANUM 11A 1947 29 de Dezembro de 1947 ALTERA A TABELA DA TAXA DE EXPEDIENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 11 1947 20 de Dezembro de 1947 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1948. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10 1947 20 de Dezembro de 1947 TORNA SEM EFEITO A LEI N° 4, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1947, SUBSTITUINDO-A PELA PRESENTE, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO MUNICIPAL DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, SEU LANÇAMENTO E NORMAS DE ARRECADAÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 9 1947 20 de Dezembro de 1947 RETIFICA O DECRETO-LEI Nº 92, DE 14 DE JANEIRO DE 1947. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 8 1947 20 de Dezembro de 1947 CRIA E DEFINE A TAXA DE MELHORAMENTOS, INDICA A SUA INCIDÊNCIA E PRESCREVE NORMAS PARA O SEU LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 7 1947 20 de Dezembro de 1947 ALTERA O QUANTUM DE VÁRIAS INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 6 1947 20 de Dezembro de 1947 ALTERA O QUANTUM DE VÁRIAS INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO DE LICENÇA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 5 1947 6 de Dezembro de 1947 DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS. Norma sem alterações posteriores.