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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 4170 2019 15 de Outubro de 2019 PM 066/2019 - CM 155/19 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.818 DE 01 DE JULHO DE 2015, QUE CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4169 2019 15 de Outubro de 2019 PM 065/2019 - CM 154/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4168 2019 3 de Outubro de 2019 PM 064/2019 - CM 150/19 REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO E O SERVIÇO DE OUVIDORIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4167 2019 2 de Outubro de 2019 PM 063/2019 - CM 149/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - SERVENTE - POR PRAZO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4166 2019 24 de Setembro de 2019 PM 062/2019 - CM 147/19 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20,00 (VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4165 2019 24 de Setembro de 2019 PM 061/2019 - CM 146/19 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4164 2019 24 de Setembro de 2019 PM 060/2019 - CM 143/19 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.185, DE 27 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Lei Ordinária 4163 2019 24 de Setembro de 2019 PM 059/2019 - CM 142/19 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.185, DE 27 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Resolução 3 2019 24 de Setembro de 2019 CM 148/19 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA A ANÁLISE DAS CONTAS DE GOVERNO DO ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4162 2019 10 de Setembro de 2019 CM 144/19 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS CIVIS E AUXILIARES DE COMBATE AO FOGO, DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE DEFESA CIVIL, NA MODALIDADE DE BOMBEIRO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, DE ACORDO COM O ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Norma sem alterações posteriores.