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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 4079 2018 28 de Agosto de 2018 PM 053/2018 - CM 137/18 - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.058 DE 03 DE MAIO DE 2018, QUE CONCEDE REDUÇÃO PARCIAL DE ENCARGOS NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4078 2018 28 de Agosto de 2018 PM 049/2018 - CM 129/18 AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ NO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DO SIMPLES NACIONAL (GSN). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4077 2018 28 de Agosto de 2018 PM 048/2018 - CM 128/18 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES MEDIANTE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4076 2018 21 de Agosto de 2018 PM 050/2018 - CM 130/18 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.809,69 (NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4075 2018 21 de Agosto de 2018 PM 047/2018 - CM 123/18 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DE ÁREA DE USO INSTITUCIONAL PARA A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4074 2018 21 de Agosto de 2018 PM 046/2016 - CM 122/18 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO MARTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4073 2018 14 de Agosto de 2018 PM 045/2018 - CM 121/18 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4072 2018 7 de Agosto de 2018 PM 043/2018 - CM 118/18 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PARQUE CENTENÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4071 2018 31 de Julho de 2018 PM 042/2018 - CM 117/18 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR SÉRIES FINAIS - HABILITAÇÃO MATEMÁTICA POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4070 2018 24 de Julho de 2018 PM 041/2018 - CM 107/18 - INCLUI EVENTO, NO MÊS DE AGOSTO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 - LEI MUNICIPAL Nº 4.027, DE 30 DE JANEIRO DE 2018. Norma sem alterações posteriores.