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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 4179 2019 13 de Novembro de 2019 CM 183/19 ALTERA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Lei Ordinária 4178 2019 13 de Novembro de 2019 CM 173/19 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE ESPETÁCULOS MUSICAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS NO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4177 2019 13 de Novembro de 2019 PM 074/2019 - CM 175/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4176 2019 13 de Novembro de 2019 PM 073/2019 - CM 174/19 ALTERA, CRIA PADRÕES E CONSOLIDA A TABELA CONSTANTE NO INCISO I DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, BEM COMO ALTERA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE OPERÁRIO, MOTORISTA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO, OFICIAL ADMINISTRATIVO, CONTADOR, ARQUITETO E ENGENHEIRO CIVIL, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4175 2019 13 de Novembro de 2019 PM 070/2019 - CM 161/19 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa 2 2019 13 de Novembro de 2019 FIXA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2019. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4174 2019 5 de Novembro de 2019 PM 072/2019 - CM 165/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4173 2019 22 de Outubro de 2019 PM 068/2019 - CM 158/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE ATERRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4172 2019 15 de Outubro de 2019 PM 069/2019 - CM 159/19 AUTORIZA SERVIDORA A PARTICIPAR DE ENCONTRO NACIONAL DA UNIÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4171 2019 15 de Outubro de 2019 PM 067/2019 - CM 156/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO EM DINHEIRO DA ASSOCIAÇÃO BRASIL SEM GRADES, BEM COMO FIRMAR CONVÊNIOS COM OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.