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PM 010/14 - CM 016/14 - INSTITUI A CAMPANHA DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 011/14 - CM 017/14 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2014.

PM 012/14 - CM 018/14 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 013/14 - CM 019/14 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - OPERÁRIO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 014/14 - CM 023/14 - CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CENTRO RECREATIVO DA TERCEIRA IDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, NO VALOR DE R$ 25.000,00 ( VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 015/14 - CM 024/14 - CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DA FAMÍLIA QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE PASSAGEIROS (PACIENTES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 016/14 - CM 025/14 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG LOURO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 26/14 - INCLUI EVENTOS NO MÊS DE SETEMBRO E DEZEMBRO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 - LEI N° 3.627, DE 11 DE MARÇO DE 2014.

PM 017/14 - CM 034/14 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI N° 1.477, DE 29 DE JUNHO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS, REVOGA A LEI 2.061 DE 29 DE MAIO DE 1998 E 3.016 DE 31 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 018/14 - CM 035/14 - DENOMINA COMO VILA PAZ O NÚCLEO DE HABITAÇÕES, INSERIDAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, SITUADA EM ARROIO BONITO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 019/14 - CM 036/14 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PM 020/14 - CM 037/14 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE ORQUIDÓFILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 021/14 - CM 038/14 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO FOLCLÓRICO TAPIRAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 022/14 - CM 039/14 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA FLORESTAL IMPERIAL - ABEFI - LAR PADILHA, VISANDO ABRIGAR MENORES EM ESTADO DE RISCO DO MUNICÍPIO, CONFORME DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 023/14 - CM 048/2014 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 024/14 - CM 049/17 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO DE ESCOTEIROS TAQUATÓ, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 025/14 - CM 050/14 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 026/14 - CM 055/14 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2014.

PM 027/14 - CM 056/14 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2014 NO VALOR DE R$ 205.650,00 (DUZENTOS E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINCOENTA REAIS).

PM 028/14 - CM 057/14 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2014 NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).

PM 029/14 - CM 061/14 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 030/14 - CM 062/14 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 031/14 - CM 063/14 - DENOMINA DE UBS ÉRICO MEIRELLES, O ESPAÇO DE USO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO NAVEGANTES, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 64/14 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E PARA O VICE-PREFEITO.

CM 65/14 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES.

CM 66/14 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

CM 67/14 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37,X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO.

PM 032/14 - CM 072/14 - CONCEDE ABONO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 033/14 - CM 073/14 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2014.

PM 034/14 - CM 074/14 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2014, NO VALOR DE R$ 256.702,73 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), PROVENIENTES DE CONVENIO DA UNIÃO E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.

PM 035/14 - CM 075/14 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2014, NO VALOR DE R$ 697.299,78 (SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), PROVENIENTES DE CONVENIO DA UNIÃO.

PM 036/14 - CM 076/14 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2014, NO VALOR DE R$ 123,09 (CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E NOVE CENTAVOS).

PM 037/14 - CM 077/14 - DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE CAMPESTRE, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 038/14 - CM 078/14 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 040/14 - CM 079/14 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MARADORES DE CONCEIÇÃO, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 039/14 - CM 084/14 - CONCEDE REDUÇÃO PARCIAL DE ENCARGOS NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 041/14 - CM 096/14 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NAVEGANTES, NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 042/14 - CM 097/14 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2014.

PM 043/14 - CM 098/14 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA CAIENSE DE RECICLAGEM, RECUPERAÇÃO, REUTILIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COOCAÍ-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 99/14 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE "RUA ANTÔNIO WOLLMANN" À VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO VILA RICA, COM TRECHO INICIADO NA RUA ELSA KLEIN, NESTE MUNICÍPIO.

CM 100/14 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE "RUA DO ANGICO - TRAVESSA 2" À VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANGICO, À DIREITA DE QUEM ENTRA PELA AVENIDA DR. BRUNO CASSEL, NESTE MUNICÍPIO.

PM 044/14 - CM 103/14 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, OU PRORROGAR EXISTENTE, COM A DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA NO RS, BEM COMO CONTRATAR EMERGENCIALMENTE DOIS MÉDICOS VETERINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 045/14 - CM 104/14 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2014 NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

PM 046/14 - CM 105/14 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, ORIUNDOS DO FUNCRIANÇA, PARA FINS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 047/14 - CM 106/14 - DENOMINA DE RUA WALDOMIRO FREIBERGER, A VIA PÚBLICA QUE INICIA NA RS-122, KM 14, BAIRRO ANGICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 048/14 - CM 114/14 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 36.155,30 (TRINTA E SEIS MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS) À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 049/14 - CM 115/14 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 050/14 - CM 116/14 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2014, NO VALOR DE R$ 70.223,08 (SETENTA MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 051/14 - CM 123/14 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2014 PARA IMPLANTAR O PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO VALOR DE R$ 31.024,26 (TRINTA E UM MIL, VINTE E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).

PM 052/14 - CM 124/14 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOCIAL E ESPORTIVA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.