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PM 063/2010 - CM 086/10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.900,00 (DEZOITO MIL E NOVECENTOS REAIS).

PM 064/2010 - CM 091/10 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 065/2010 - CM 92/10 - CRIA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 11.500,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 066/2010 - CM 093/10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.520,25 (HUM MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).

PM 067/2010 - CM 094/10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.565,35 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).

PM 068/2010 - CM 095/10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 24.498,00 (VINTE E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS).

PM 069/2010 - CM 097/10 - PROÍBE O CONSUMO DE CIGARRO, CIGARRILHAS, CHARUTO, CACHIMBO OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 070/2010 - CM 098/10 - PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS AOS MENORES DE IDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 071/2010 - CM 099/10 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.467, DE 12 DE ABRIL DE 1991, QUE CRIA O MUSEU MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 072/2010 - CM 100/10 - INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A EDUCAÇÃO FISCAL COMO TEMA A SER INSERIDO NAS DISCIPLINAS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 073/2010 - CM 102/10 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSOLIDAR DADOS E FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROVENIENTE DE AUTO DE INFRAÇÃO RELACIONADO À CONTRIBUIÇÃO DO PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 074/2010 - CM 104/10 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 25.274,79 (VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 075/2010 - CM 105/10 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO, VEÍCULOS E BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

PM 077/2010 - CM 106/10 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS NO BAIRRO QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 078/2010 - CM 107/10 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRA NO BAIRRO QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 076/2010 - CM 108/10 - CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ATIVIDADE PARA OS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 079/2010 - CM 109/10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.500,00 ( QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).

PM 080/2010 - CM 110/10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.617,75 (QUATORZE MIL, SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

PM 081/2010 - CM 111/10 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL 2.350, DE 10 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAP.

PM 082/2010 - CM 112/10 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 083/2010 - CM 113/10 - ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 084/2010 - CM 114/10 - ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES DO ART. 14 DA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 085/2010 - CM 116/10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 78.400,00 (SETENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS).

PM 086/2010 - CM 117/10 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 087/2010 - CM 118/10 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 100, INCISO II E ARTIGO 214 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.133, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 088/2010 - CM 119/10 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA NO PARQUE CENTENÁRIO AO GRUPO ESCOTEIRO TAQUATÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 089/2010 - CM 120/10 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 DA LEI 2.923/08, DE 04 DE ABRIL DE 2008, JÁ ALTERADO PELA LEI 2.935, DE 16 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 090/2010 - CM 121/10 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 35 DA LEI 2.802/06, QUE DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 091/2010 - CM 0122/10 - REGULA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 092/2010 - CM 124/10 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA GUILHERME STAUDT E CIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 093/2010 - CM 125/10 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS NA VILA SÃO MARTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 094/2010 - CM 126/10 - ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE MERENDEIRA, ATRAVÉS DE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 2823 DE 19 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 095/2010 - CM 127/10 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TOMAR PROVIDÊNCIAS DE ESTILO PARA QUE SEJA OPERADA A CORREÇÃO DE DIVISAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E CAPELA DE SANTANA, NA ALTURA DA VILA SÃO MARTIM E ADJACÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 096/2010 - CM 132/10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS).

PM 097/2010 - CM 133/10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

PM 098/2010 - CM 138/10 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 2011.

PM 099/2010 - CM 139/10 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SERVENTE - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 100/2010 - CM 142/10 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 7º, DA LEI MUNICIPAL 1.844, DE 04 DE AGOSTO DE 1995, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 101/2010 - CM 143/10 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 1888, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 102/2010 - CM CM 144/10 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 103/2010 - CM 145/10 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PSICÓLOGO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 104/2010 - CM 146/10 - ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 105/2010 - CM 148/10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).

PM 106/2010 - CM 149/10 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - SERVENTE - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 107/2010 - CM 153/10 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, PARA FINS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 108/2010 - CM 156/10 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 157/10 - INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: CLEBER BALCH SCHRÖEDER

PM 109/2010 - CM 158/10 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA FESTA DA BERGAMOTA - AMIMOTA, OBJETIVANDO AUXILIAR NAS DESPESAS INERENTES À 18º EDIÇÃO DA FESTA NACIONAL DA BERGAMOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 159/10 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE "RUA JOÃO PEDRO FERNANDES" A UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA PIRES, NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: VER. VALDIR RAIMUNDO RAMOS

PM 110/2010 - CM 164/10 - DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PELO ADVOGADO QUE REPRESENTA O MUNICÍPIO EM JUÍZO.