Pesquisar Matéria Legislativa

PM 064/2007 - CM 125/07 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A APROVAR LOTEAMENTOS OU DESMEMBRAMENTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 065/2007 - CM 126/07 - REAJUSTA EM 6% (SEIS POR CENTO) OS VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 066/2007 - CM 127/07 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 067/2007 - CM 131/07 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 34.125,00 (TRINTA E QUATRO MIL CENTO E VINTE E CINCO REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.

PM 068/2007 - CM 132/07 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.179,30 (UM MIL CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS) PARA DEVOLUÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

CM 070/07 - REAJUSTA NO MÊS DE JULHO DE 2007 AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

CM 09/07 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO ESCRITÓRIO LOCAL DA AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA PARA UMA REAVALIAÇÃO DO PEDIDO DE REMOÇÃO EM ALGUNS METROS DO POSTE SITUADO EM FRENTE A BORRACHARIA LOCALIZADA NA RUA 7 DE SETEMBRO, Nº 213, NESTA CIDADE. AUTOR: VER. VALDIR RAMOS

CM 018/07 - REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: QUAL O NOME DOS INTEGRANTES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL DO FAP DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ?; QUANDO E EM QUE JORNAL FOI PUBLICADO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ÚLTIMA ASSEMBLEIA DO FAP?; QUAL O MOTIVO DA CONVOCAÇÃO DA ÚLTIMA ASSEMBLEIA DO FAP, PARA ELEIÇÃO, TER SIDO FIXADA PARA O HORÁRIO DAS 16:30 HORAS ?; COM QUE FREQUÊNCIA SÃO REALIZADAS AS REUNIÕES DO FAP E EM QUE HORÁRIO ?; QUAL O VALOR TOTAL DOS RECURSOS DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO FAP ?; QUAIS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM QUE HÁ DEPÓSITO EM NOME DO FAP E O VALOR EM CADA INSTITUIÇÃO ?; A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÁ RECOLHENDO E DEPOSITANDO AS PARCELAS DE CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES E DA PREFEITURA AO FAP, ASSIM COMO AS MENSALIDADES REFERENTE AOS PARCELAMENTOS DA DÍVIDA ?; QUAL O ÚLTIMO VALOR PAGO PELO SERVIÇO DE CALCULO ATUARIAL E EM QUE DATA FOI EFETIVADO ?; QUAL O VALOR ...

CM 019/07 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO GERENTE DO ESCRITÓRIO LOCAL DA AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA SOLICITANDO SABER DA POSSIBILIDADE DE CORTE DOS EUCALIPTOS LOCALIZADOS DESDE A RESIDÊNCIA DO SR. ANTÔNIO MOTTA ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. IRANI FLORES, NA ESTRADA DA MAÇONARIA, NESTE MUNICÍPIO. SOLICITA, AINDA, SABER DA VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDE BAIXA DE ENERGIA ELÉTRICA NO LOCAL PARA A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS. AUTOR: VER. ERICO MEIRELLES

CM 022/07 - PROPÕE QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DAER - SECÇÃO BENTO GONÇALVES, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA NO TÚNEL DE PASSAGEM LOCALIZADO NO KM 15 DO ANTIGO TRAÇADO DA RS 122, EM FRENTE A EMPRESA ESQUADRIAS SELBACH, NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN E VER. VALDIR RAMOS

CM 042/07 - PROPÕEM QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR GERAL DO DAER - SECÇÃO ESTEIO PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O CONSERTO DA PISTA CABECEIRA DA PONTE DO VIADUTO ARROIO CADEIA E O REPARO DO ASFALTO NO TREVO DE ACESSO A SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PELO TRECHO ANTIGO DA RS 122. AUTORIA: BANCADA DO PMDB.

CM 048/07 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CORSAN, SR. ROQUE JOSÉ REICHERT, PLEITEANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO, EM CONCEIÇÃO, NO PRÉDIO EXISTENTE DE PROPRIEDADE DA CORSAN, LOCALIZADO NA AV. NELSON HOFF, NO QUAL JÁ TEM INSTALADO UM TELEFONE, FALTANDO APENAS UM COMPUTADOR E UM SERVIDOR PARA O ATENDIMENTO. AUTORIA: BANCADA DO PMDB.

CM 049/07 - PROPÕEM QUE SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO À EMPRESA CAIENSE DE ÔNIBUS SOLICITANDO QUE AS LINHAS DE ÔNIBUS DA MODALIDADE SEMI-DIRETO SEJAM DISPONIBILIZADAS PARA A VILA SÃO MARTIM. AUTORIA: BANCADA DO PMDB.

CM 050/07 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À DIRETORA DA ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA , IRMÃ AGNES BIESDORF, CONVIDANDO-A PARA SE FAZER PRESENTE A UMA DAS PRÓXIMAS SESSÕES DESTA CÂMARA A FIM DE TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS COM O HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA, ESPECIALMENTE SOBRE OS BOATOS DE FECHAMENTO DO MESMO. AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN

CM 061/07 - PROPÕEM QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS JORNAIS NH, CORREIO DO POVO, ZERO HORA, PRIMEIRA HORA E FATO NOVO, ESCLARECENDO O SEGUINTE: OS VENCIMENTOS DOS VEREADORES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ NÃO ESTÃO VINCULADOS AOS VENCIMENTOS DE DEPUTADOS FEDERAIS OU DEPUTADOS ESTADUAIS.

CM 071/07 - PROPÕE QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. SOLICITANDO , COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, QUE A MESMA VIABILIZE, EM DATA INFORMADA AOS MORADORES, O DESLIGAMENTO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E FAÇA O ACOMPANHAMENTO DO CORTE DO MATO DE EUCALIPTOS, EXISTENTE NO LOCAL, PELOS MORADORES. AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN

CM 072/07 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO GERENTE DO ESCRITÓRIO LOCAL DA AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA SOLICITANDO, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, SABER DA POSSIBILIDADE DE CORTE DOS EUCALIPTOS LOCALIZADOS DESDE A RESIDÊNCIA DO SR. ANTÔNIO MOTTA ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. IRANI FLORES, NA ESTRADA DA MAÇONARIA, NESTE MUNICÍPIO. SOLICITA, AINDA, A TROCA DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO LOCAL EM FUNÇÃO DE QUE A MESMA APRESENTA PROBLEMAS. AUTOR: VER. ERICO MEIRELLES

CM 073/07 - PROPÕEM QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR GERAL DO DAER SOLICITANDO A AUTORIZAÇÃO DO REFERIDO ÓRGÃO PARA FAZER A ORNAMENTAÇÃO, SEM CUSTO PARA O MESMO, DA ENTRADA SUL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, OU SEJA, PERTO DO ARROIO CADEIA.

CM 080/07 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À BRASIL TELECOM S.A. PLEITEANDO A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO DO TIPO "ORELHÃO" NA RUA DAS BANANEIRAS 1, EM FRENTE À RESIDÊNCIA Nº 45 OU 51, DO SR. RICARDO GARCIA, NA LOCALIDADE DE ANGICO, NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: VER. ERICO MEIRELLES

CM 097/07 - PROPÕEM QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS PROJETOS E OU PEDIDOS APRESENTADOS PELO MUNICÍPIO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL NO ATUAL PAC - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO, COM AS RESPECTIVAS DATAS DE APRESENTAÇÃO E VALORES SOLICITADOS.

CM 101/07 - REQUEREM QUE SEJA SOLICITADO O QUE SEGUE JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A ADMISSÃO DE UM FUNCIONÁRIO CC DA PREFEITURA MUNICIPAL?; A SECRETÁRIA NEIVA TERESINHA ROSA DOS SANTOS EM DECLARAÇÃO AO JORNAL NH DE 08.09.2007 DISSE QUE O "FALSO MÉDICO" TINHA APRESENTADO TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. PROCEDE ESTA AFIRMAÇÃO?; EM CASO AFIRMATIVO, FAVOR ENVIAR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO; CASO NEGATIVO, PORQUE FOI ADMITIDO SEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?; SE HOUVE ALGUMA RESTRIÇÃO POR PARTE DOS SECRETÁRIOS DA SAÚDE E/OU DA ADMINISTRAÇÃO PARA A SUA CONTRATAÇÃO?; QUEM INDICOU O "FALSO MÉDICO" PARA SER ADMITIDO NA PREFEITURA, JÁ QUE ELE ERA CARGO DE CONFIANÇA?; PASSADA UMA SEMANA DA DENÚNCIA, FOI ABERTA SINDICÂNCIA OU ALGUM INQUÉRITO PARA APURAR A RESPONSABILIDADE PELA MÁ CONTRATAÇÃO, SE É QUE HOUVE?

CM 108/07 - PROPÕEM QUE SEJAM ENCAMINHADOS OFÍCIOS AO SUPERINTENDENTE REGIONAL E AO DIRETOR PRESIDENTE DA CORSAN PLEITEANDO UM ESTUDO DA VIABILIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM PLANO ALTERNATIVO PARA ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES QUANDO OCORRE FALTA DE ÁGUA POR OCASIÃO DAS CHEIAS DO RIO CAÍ.

CM 109/07 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO GERENTE DO ESCRITÓRIO LOCAL DA AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DE DOIS POSTES QUE ESTÃO EM PRECÁRIAS CONDIÇÕES, QUASE CAINDO, NA ESTRADA DA MAÇONARIA., NESTE MUNICÍPIO, ENTRE AS RESIDÊNCIAS DOS SRS. ANTONIO MOTTA E IRANI FLORES. SOLICITA, AINDA, A TROCA DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO LOCAL. AUTOR: VER. ERICO MEIRELLES.

CM 119/07 - REQUEREM QUE SEJA CONVIDADO O SECRETÁRIO DE OBRAS, SR. CLÓVIS TEIXEIRA, PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA LICITAÇÃO Nº 15/2007 (CONCORRÊNCIA DE COLETA DE LIXO), DATA DA EMISSÃO: 08.05.2007, A QUAL TEVE VENCEDORA A EMPRESA CONESUL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.

CM 122/07 - REQUEREM QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), POR PRAZO DETERMINADO, PARA TRATAR ESPECIFICAMENTE DA DENÚNCIA LEVANTADA NA SESSÃO DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007, RELACIONADA COM A LICITAÇÃO 15.2007 (CONCORRÊNCIA DE LIXO).

CM 129/07 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EMPRESA CAIENSE DE ÔNIBUS LTDA. BUSCANDO SABER DA POSSIBILIDADE DE OS ÔNIBUS QUE FAZEM A LINHA CIRCULAR VOLTAREM A PASSAR PELA RUA ANTONIO PRADO E NÃO MAIS PELA RUA OMIRO LEDUR. AUTOR: VER. ERICO MEIRELLES

CM 079/07 - REQUER QUE SEJA REMETIDO UM "VOTO DE CONGRATULAÇÕES" À ESCOLA ESTADUAL FELIPE CAMARÃO PELA EXCELENTE COLOCAÇÃO E DESEMPENHO QUE A MESMA OBTEVE EM ÂMBITO NACIONAL. AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN

CM 133/07 - PROPÕE QUE SEJA TRANSMITIDO UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO PASTOR PRESIDENTE, SR. ACÁCIO FRIK, DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, PELO EXCELENTE TRABALHO SOCIAL QUE VEM REALIZANDO NO BAIRRO NAVEGANTES E NA VILA SÃO MARTIM. AUTOR: VER. ANASTÁCIO DA SILVA

CM 134/07 - REQUEREM QUE SEJA TRANSMITIDO UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES ÀS ESCOLAS CEL. DAVID CANABARRO, NA VILA SÃO MARTIM, E THOMÉ ANTONIO DE AZEVEDO, EM CONCEIÇÃO, PELA CONQUISTA DO "SELO ESCOLA SOLIDÁRIA". AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN E VER. MOZAR HOFF

CM 099/07 - REQUEREM A INSERÇÃO EM ATA DE UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRª MARIA CELITA SELBACH, VIÚVA DO EX-PREFEITO HEITOR PEDRO SELBACH.