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PM 011/2002 - CM 023/02 - INCLUI CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

PM 012/2002 - CM 024/02 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ENSINO NAVEGANTES.

PM 013/2002 - CM 025/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO ADQUIRIR UM IMÓVEL PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ENSINO NAVEGANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 014/2002 - CM 026/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSOR DE ÁREA, ESPECIALIDADE GEOGRÁFICA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR PRAZO DE 12 MESES.

PM 015/2002 - CM 027/02 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS CONTADORES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA A COBERTURA DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO CORAL E DA BANDA MUNICIPAL.

PM 016/2002 - CM 028/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINA EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 017/2002 - CM 029/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 018/2002 - CM 030/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

PM 019/2002 - CM 042/02 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 150.000,00 PARA COBRIR DESPESAS COM SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS - HORAS EXTRAS DE FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA.

PM 020/2002 - CM 048/02 - DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA BANCO DA TERRA, A CRIAÇÃO , PARTICIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA REGIONAL DA AMVARC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 021/2002 - CM 049/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE LUIS MULLER, E DÁ OUTRAS PROCEDÊNCIAS.

PM 022/2002 - CM 050/02 - CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR OU A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 023/2002 - CM 051/02 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 PARA COBRIR DESPESAS COM PASSAGENS DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR.

PM 024/2002 - CM 052/02 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE LUIS MULLER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 025/2002 - CM 062/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR NO MÊS DE ABRIL, JULHO E AGOSTO DE 2002, AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.

PM 026/2002 - CM 063/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 027/2002 - CM 064/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

CM 065/02 - REAJUSTA NOS MESES DE ABRIL, JULHO E AGOSTO DE 2002 O SUBSÍDIO DOS VEREADORES.

CM 066/02 - REAJUSTA NOS MESES DE ABRIL, JULHO E AGOSTO OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO.

CM 067/02 - REAJUSTA NOS MESES DE ABRIL, JULHO E AGOSTO OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

PM 028/2002 - CM 080/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 029/2002 - CM 081/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL EMATER/RS, JUNTAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ASCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 082/02 - INSTITUI O PASSE LIVRE NAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DURANTE O DIA 1º DE MAIO E O DIA 7 DE SETEMBRO. AUTOR: VER. PEDRO FLORES

PM 030/2002 - CM 090/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 031/2002 - CM 091/02 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 PARA REPASSE DE SUBVENÇÕES AP FNAS, PAC - PROGRAMA AÇÃO CONTINUADA PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

PM 032/2002 - CM 092/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

CM 093/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR RAMPAS NOS MEIO FIOS, JUNTO ÀS FAIXAS DE SEGURANÇA E EM LOCAIS DE MAIOR FLUXO DE PEDESTRES. AUTOR: VER. PEDRO FLORES

PM 033/2002/ - CM 102/02 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.200,00 PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS COM O CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO DO PROJETO CRESCER.

PM 034/2002/ - CM 103/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O BENEFÍCIO DO VALE TRANSPORTE PARA OS CONTRATADOS DO C.I.E.E. E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 035/2002/ - CM 104/02 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.520/92 DE 28 DE JANEIRO DE 1992 QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 036/2002/ - CM 105/02 - INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - FAS- DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 037/2002/ - CM 106/02 - ALTERA O ARTIGO 201 DA LEI Nº 2.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.

PM 038/2002 - CM 112/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS, VENCIDOS, DE SUJEITO PASSIVO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

PM 039/2002 - CM 113/02 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO.

PM 040/2002 - CM 114/02 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO.

PM 041/2002 - CM 118/02 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ENSINO NAVEGANTES.

CM 119/02 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 1.255, DE 29 DE MARÇO DE 1988, QUE ADOTA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

CM 120/02 - PROÍBE O ACAMPAMENTO COM BARRACAS E A INSTALAÇÃO DE CIRCOS NA "PRAIA DA SANTINHA" E NO "CAMPINHO DA BARCA", NO BAIRRO NAVEGANTES NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: VER. VALDIR RAMOS.

PM 043/2002 - CM 129/02 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.000,00 PARA COBRIR BENEFÍCIOS PAGOS PELO FAPS.

PM 044/2002 - CM 130/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO POR SEIS MESES, COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E COMERCIANTES DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS DO VALE DO CAÍ - CAÍFLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 045/2002 - CM 131/02 - CONCEDE UM AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA VIGIA, PARA A COBERTURA DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO CORAL.

PM 046/2002 - CM 133/02 - AUTORIZA A CEDÊNCIA DAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CEL. PEDRO ALENCASTRO GUIMARÃES PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA TÉCNICA CENECISTA ALCEU MASSON.

PM 047/2002 - CM 134/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CÍRCULO DE MÁQUINAS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 048/2002 - CM 135/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

CM 136/02 - ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN

PM 042/2002 - CM 137/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE LUIS MULLER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 049/2002 - CM 141/02 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR 120 DIAS, O CONTRATO ORIGINADO PELA LEI 2.316 DE 04 DE JANEIRO DE 2002.

CM 144/02 - TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CESTAS DE LIXO NOS ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VER. PEDRO FLORES

CM 145/02 - ESTABELECE PREFERÊNCIA DE USO DE ASSENTO DIANTEIROS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, AOS IDOSOS, GESTANTES, OBESOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. AUTOR: VER. PEDRO FLORES

PM 050/2002 - CM 146/02 - CRIA A "BOLSA MUNICIPAL DE EMPREGO E TRABALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.